• PDL 342/2022

  PDL 342/2022

  Autor:  Rafael Motta

  Ementa:  Susta o Decreto nº 11.216, de 30 de setembro de 2022, que “Altera o Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2022.”

• ,  PDL 343/2022

  PDL 343/2022

  Autor:  Alessandro Molon

  Ementa:  Susta os efeitos do Decreto nº 11.216, de 30 de setembro de 2022, que altera o Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022, que, por sua vez, dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2022.

• ,  PDL 344/2022

  PDL 344/2022

  Autor:  Jandira Feghali

  Ementa:  Susta os efeitos do Decreto 11.216, de 30 de setembro de 2022, que altera o Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2022.

• ,  PDL 345/2022

  PDL 345/2022

  Autor:  Sâmia Bomfim

  Ementa:  Susta o Decreto nº 11.216, de 30 de setembro de 2022, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2022, na parte referente ao contingenciamento no orçamento do Ministério da Educação (MEC), que implica redução na possibilidade de empenhar despesas das Instituições Federais de ensino superior no importe de R$ 328,5 milhões e R$ 147 milhões para os colégios federais.

• ,  PDL 346/2022

  PDL 346/2022

  Autor:  Perpétua Almeida

  Ementa:  Susta os efeitos do Decreto 11.216, de 30 de setembro de 2022, que altera o Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2022.

• ,  PDL 347/2022

  PDL 347/2022

  Autor:  Reginaldo Lopes

  Ementa:  Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 11.216, de 30 de setembro de 2022, do Poder Executivo.

• ,  PDL 349/2022

  PDL 349/2022

  Autor:  José Ricardo

  Ementa:  Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação do Decreto nº 11.216, de 30 de setembro de 2022.

• ,  PDL 350/2022

  PDL 350/2022

  Autor:  Túlio Gadêlha

  Ementa:  Susta os efeitos do Decreto nº 11.216, de 30 de setembro de 2022, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2022, no que se refere ao contingenciamento no orçamento do Ministério da Educação, que coloca em risco o funcionamento das Universidades e Institutos Federais de ensino.

• ,  PDL 352/2022

  PDL 352/2022

  Autor:  Alice Portugal

  Ementa:  Susta os efeitos do Decreto Nº 11.216, de 30 de setembro de 2022, que “altera o Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2022”.

• ,  PDL 353/2022

  PDL 353/2022

  Autor:  Aureo Ribeiro

  Ementa:  Susta, os efeitos do Decreto nº 11.216, de 30 de setembro de 2022, que “Altera o Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2022.”

• ,  PDL 367/2022

  PDL 367/2022

  Autor:  Bacelar

  Ementa:  Susta a aplicação do Decreto nº 11.216, de 30 de setembro de 2022.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.