REQ 1400/2022 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
05/10/2022

Ementa
Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 2.080 de 2015, para incluir a análise de mérito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) e da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
09/11/2022 Indefiro o Requerimento n. 1.400/2022 porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 2.080/2015 não se enquadra nos campos temáticos das Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, e de Defesa do Consumidor, delimitados nos incisos V e VI do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/11/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Indefiro o Requerimento n. 1.400/2022 porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 2.080/2015 não se enquadra nos campos temáticos das Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, e de Defesa do Consumidor, delimitados nos incisos V e VI do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
05/10/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1400/2022, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG), que "Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 2.080 de 2015, para incluir a análise de mérito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) e da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC). ".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/10/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1400/2022, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG), que "Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 2.080 de 2015, para incluir a análise de mérito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) e da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC). ". Inteiro teor
09/11/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro o Requerimento n. 1.400/2022 porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 2.080/2015 não se enquadra nos campos temáticos das Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, e de Defesa do Consumidor, delimitados nos incisos V e VI do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
09/11/2022

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 10/11/2022