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REQ 1388/2022 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Lucas Gonzalez - NOVO/MG

Apresentação
21/09/2022

Ementa
Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 3.101 de 2019, para análise de mérito na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) e na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
09/11/2022 Defiro o Requerimento n. 1.388/2022, nos termos do art. 141 do RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.101/2019, para incluir o exame pelas Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. Registro que, em decorrência disso, a proposição passa a enquadrar-se na hipótese do inciso II do art. 34 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 3.101/2019: CDEICS, CINDRA, CDC, CVT, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário]. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/11/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Defiro o Requerimento n. 1.388/2022, nos termos do art. 141 do RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.101/2019, para incluir o exame pelas Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. Registro que, em decorrência disso, a proposição passa a enquadrar-se na hipótese do inciso II do art. 34 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 3.101/2019: CDEICS, CINDRA, CDC, CVT, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário].

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/09/2022

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1388/2022, pelo Deputado Lucas Gonzalez (NOVO-MG), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 3.101 de 2019, para análise de mérito na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) e na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA).
    ". Inteiro teor
09/11/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o Requerimento n. 1.388/2022, nos termos do art. 141 do RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.101/2019, para incluir o exame pelas Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. Registro que, em decorrência disso, a proposição passa a enquadrar-se na hipótese do inciso II do art. 34 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.

    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 3.101/2019: CDEICS, CINDRA, CDC, CVT, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário]. Inteiro teor
09/11/2022

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 10/11/2022
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