REQ 1377/2022
Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
15/09/2022
Ementa
Requerimento de Redistribuição ao PL 2715/19, que dispõe acerca de medidas para incentivar a instalação de plantas de dessalinização de água do mar e de águas salobras, altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 07/11/2022 | Indefiro, tendo em vista que a matéria não se inscreve nas competências da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços como delineadas no inciso VI do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se. Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 15/09/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 07/11/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 07/11/2022 |
Plenário ( PLEN )
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