PL 2475/2022 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
15/09/2022

Ementa
Altera a Lei nº 14.342, de 18 de maio de 2022, para dispor sobre o valor do benefício extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/10/2022 Apense-se à(ao) PL-2315/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/05/2024 Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
Designado Relator, Dep. Dr. Allan Garcês (PP-MA), para o PL 2315/2022, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/09/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2475/2022, pelo Deputado Camilo Capiberibe (PSB/AP), que "Altera a Lei nº 14.342, de 18 de maio de 2022, para dispor sobre o valor do benefício extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil. ". Inteiro teor
05/10/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2315/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
06/10/2022

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
06/10/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/10/2022 PAG 40 Inteiro teor
17/10/2023

Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-2315/2022
21/05/2024

Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Allan Garcês (PP-MA), para o PL 2315/2022, ao qual esta proposição está apensada.