PL 2431/2022
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
José Nelto - PP/GO
Apresentação
08/09/2022
Ementa
Estabelece a obrigatoriedade de instalação de banheiro assistencial unissex em ambientes coletivos, públicos ou privados.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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05/10/2022 | Apense-se à(ao) PL-1565/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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14/03/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
Designada Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), para o PL 1565/2007, ao qual esta proposição está apensada. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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08/09/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/10/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/10/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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05/10/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/03/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
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