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REQ 1350/2022 Inteiro teor
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário (art. 50, CF)


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Ementa
Requer a convocação do Ministro de Relações Exteriores, SR. CARLOS ALBERTO FRANÇA, para prestar esclarecimentos sobre as fake news e ataques proferidos pelo Presidente Jair Bolsonaro contra o Presidente do Chile, Gabriel Boric.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
22/12/2022 Oficie-se devolvendo-se à autora nos termos do art. 137, § 1º, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados c/c os arts. 50, caput e § 1º, e 58, § 2º, III, da Constituição da República. Publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/12/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Oficie-se devolvendo-se à autora nos termos do art. 137, § 1º, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados c/c os arts. 50, caput e § 1º, e 58, § 2º, III, da Constituição da República. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/08/2022

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário n. 1350/2022, pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP) e outros, que "Requer a convocação do Ministro de Relações Exteriores, SR. CARLOS ALBERTO FRANÇA, para prestar esclarecimentos sobre as fake news e ataques proferidos pelo Presidente Jair Bolsonaro contra o Presidente do Chile, Gabriel Boric. ". Inteiro teor
22/12/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Oficie-se devolvendo-se à autora nos termos do art. 137, § 1º, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados c/c os arts. 50, caput e § 1º, e 58, § 2º, III, da Constituição da República. Publique-se. Inteiro teor
22/12/2022

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 23/12/2022
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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