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PL 576/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 15097/2025


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Jean Paul Prates - PT/RN

Apresentação
30/08/2022

Ementa
Disciplina o aproveitamento de potencial energético offshore.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 9.478, de 1997; a Lei nº 9.991, de 2000; e a Lei nº 10.438, de 2002.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/08/2022 Apense-se à(ao) PL-11247/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/01/2025 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 15097/2025. DOU 10/01/25 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 44/25-PE). Razões do veto: DOU 10/01/25 PÁG 03 COL 01.

RETIFICAÇÃO DOU 19/02/25 PAG 03 COL 02.

Rejeitado o veto presidencial parcial em 17/06/2025.
Promulgação da parte vetada: DOU 07/07/2025 PÁG 03 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/08/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 762/22 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 576, de 2021, de autoria do Senador Jean Paul Prates, constante do autógrafo em anexo, que "Disciplina o aproveitamento de potencial energético offshore". Inteiro teor
30/08/2022

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 576/2021, pelo Senado Federal, que "Disciplina o aproveitamento de potencial energético offshore". Inteiro teor
31/08/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-11247/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
01/09/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/09/2022 PAG 30 Inteiro teor
10/10/2022

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS.
30/11/2023

Plenário ( PLEN )

  • Matéria aprovada na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).
    Esta proposição e as demais apensadas ficam prejudicadas, na forma do art. 191, do RICD.
30/11/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação deste do PL nº 11.247, de 2018, em face da aprovação da matéria, em Plenário, na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).
19/12/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido Ofício nº 1459/2024-SF que comunica remessa à sanção do PL 576/2021. Inteiro teor
10/01/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 15097/2025. DOU 10/01/25 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 44/25-PE). Razões do veto: DOU 10/01/25 PÁG 03 COL 01.

    RETIFICAÇÃO DOU 19/02/25 PAG 03 COL 02.

    Rejeitado o veto presidencial parcial em 17/06/2025.
    Promulgação da parte vetada: DOU 07/07/2025 PÁG 03 COL 02.
30/06/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido Ofício nº 175/2025 do Congresso Nacional), que comunica a Rejeição de Veto a Projeto de Lei (PL 576-2021). Inteiro teor
07/07/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido Ofício nº 599/2025-SF que comunica promulgação de veto rejeitado. Inteiro teor
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