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PLP 42/1991
Projeto de Lei Complementar


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Osvaldo Reis - PDC/TO

Apresentação
21/06/1991

Ementa
DISPÕE SOBRE A DIVIDA EXTERNA BRASILEIRA E CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDOS E IMPLANTAÇÃO DESTA LEI.

Dados Complementares:
REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO INCISO II DO ARTIGO 163 DA Constituição Federal de 1988, DESTINANDO O VALOR DA DIVIDA EXTERNA PARA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
13/09/1993 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCN1 11 09 93 PAG 19051 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/05/1991

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP OSVALDO REIS. DCN1 29 05 91 PAG 8053 COL 01.
21/06/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR (ADM) E CFT.
21/06/1991

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 22 06 91 PAG 10783 COL 01. Inteiro teor
01/08/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP MESSIAS GOIS.
03/10/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
06/04/1992

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP PAULO MANDARINO. DCN1 27 03 92 PAG 5290 COL 01.
  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP PAULO MANDARINO.
29/04/1992

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP PAULO MANDARINO. DCN1 01 05 92 PAG 7972 COL 02.
02/06/1992

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP JUTAHY JUNIOR.
21/10/1992

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP MESSIAS GOIS.
17/06/1993

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP MESSIAS GOIS, PELA INCONSTITUCIONALIDADE E INJURIDICIDADE. DCN1 01 12 93 PAG 26014 COL 01.
05/08/1993

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CFT E CCJR, PELA INCONSTITUCIONALIDADE. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PLP 42-A/91. DCN1 21 08 93 PAG 16842 COL 02.
17/08/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • SUJEITO A ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO, 05 SESSÕES: DE 17 A 24 08 93. DCN1 17 08 93 PAG 16484 COL 02.
13/09/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCN1 11 09 93 PAG 19051 COL 01.
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