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PLP 41/1995
Projeto de Lei Complementar


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Nilson Gibson - PSB/PE

Apresentação
02/08/1995

Ementa
CRIA O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/02/1999 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO DCDS 03 02 99 PAG 00200 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/08/1995

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PELO DEP NILSON GIBSON.
16/08/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CTASP E CCJR.
16/08/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 23 08 95 PAG 19264 COL 02. Inteiro teor
16/08/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CTASP.
29/08/1995

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • RELATOR DEP ILDEMAR KUSSLER. DCD 30 08 95 PAG 20425 COL 01.
29/04/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 87/97, DA CTASP, SOLICITANDO A RECONSTITUIÇÃO DESTE PROJETO. DCD 30 04 97 PAG 10934 COL 01.
15/05/1997

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP MILTON MENDES.
04/06/1997

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • RELATOR DEP JOSE PIMENTEL. DCD 05 06 97 PAG 15092 COL 02.
30/06/1998

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MILTON MENDES.
18/11/1998

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MILTON MENDES.
25/11/1998

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO DCDS 03 02 99 PAG 00200 COL 01.
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