MPV 1135/2022 Inteiro teor
Medida Provisória



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
29/08/2022

Ementa
Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, e a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para dispor sobre o apoio Financeiro ao setor cultural e ao setor de eventos

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 62, CF)


Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas: 29/08/2022 a 31/08/2022.
Comissão Mista: *
Sobrestar Pauta: a partir de 13/10/2022.
Congresso Nacional: 29/08/2022 a 27/10/2022.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 05/02/2023

*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
29/08/2022

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/08/2022 Poder Executivo ( EXEC )
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/08/2022

Poder Executivo ( EXEC )

  • Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. Inteiro teor
29/08/2022

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • Prazo para Emendas: 29/08/2022 a 31/08/2022.
    Comissão Mista: *
    Sobrestar Pauta: a partir de 13/10/2022.
    Congresso Nacional: 29/08/2022 a 27/10/2022.
    Prorrogação pelo Congresso Nacional: 05/02/2023

    *Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
01/11/2022

Plenário ( PLEN )

  • Ato n. 76, de 27/10/2022, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 1º/11/2022 – Seção 1 – Página 1) Inteiro teor
15/02/2023

Plenário ( PLEN )

  • Ato n. 2, de 14/02/2023, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1135, de 2022, no dia 05 de fevereiro do corrente ano (DOU de 15/02/2023 - Seção 1 - página 2) Inteiro teor
  • Recebido o Of n. 38-CN, de 15/02/2023, que comunica o término do prazo integral de vigência da Medida Provisória n. 1135, de 2022. Inteiro teor
11/04/2023

Plenário ( PLEN )

  • Recebido o Of n. 81-CN, de 11/04/2023, que comunica o término do prazo para edição do Decreto Legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória n. 1135, de 2022.