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PLP 39/1995
Projeto de Lei Complementar


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Hilário Coimbra - PTB/PA

Apresentação
29/06/1995

Ementa
CRIA O TERRITORIO FEDERAL DO TAPAJOS, NA CONFORMIDADE DOS ARTIGOS 18, PARAGRAFO SEGUNDO, E 33 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/02/1999 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO DCDS 03 02 99 PAG 00200 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/06/1995

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PELO DEP HILARIO COIMBRA.
12/07/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR.
12/07/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 05 08 95 PAG 16220 COL 02. Inteiro teor
12/07/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CCJR.
10/08/1995

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP GERSON PERES. DCN1 13 09 95 PAG 21874 COL 02.
29/04/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 309/97, DA CADR, PARA QUE SEJA INCLUIDA ESTA ESTA COMISSÃO NA APRECIAÇÃO DO MERITO DESTE PROJETO, PARA QUE SE MANIFESTE ANTES DA CCJR.
05/05/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CADR E CCJR. (NOVO DESPACHO).
05/05/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
06/05/1997

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CADR.
12/08/1997

CADR ( CADR )

  • RELATOR DEP ANIBAL GOMES. DCD 13 08 97 PAG 23309 COL 02.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO DCDS 03 02 99 PAG 00200 COL 01.
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