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PLP 37/1995
Projeto de Lei Complementar


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
22/06/1995

Ementa
ALTERA OS ARTIGOS SEGUNDO, QUINTO, SEXTO E NONO DA LEI COMPLEMENTAR 76, DE 06 DE JULHO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO CONTRADITORIO ESPECIAL, DE RITO SUMARIO, PARA PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEL RURAL, POR INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
22/11/1995 Mesa Diretora ( MESA )
DEFERIDO AV 2323/95-SUPAR, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, ENCAMINHANDO MSC0011991995, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/07/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR.
12/07/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
12/07/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CCJR.
10/08/1995

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP JOSE LUIZ CLEROT. DCN1 13 09 95 PAG 21875 COL 02. Inteiro teor
10/11/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • AV 2323/95-SUPAR, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, QUE ENCAMINHA MENSAGEM 1199/95, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCD 23 11 95 PAG 6229 COL 01.
22/11/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO AV 2323/95-SUPAR, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, ENCAMINHANDO MSC0011991995, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.
01/12/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • MSC00411995, CD, COMUNICANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.
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