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Situação: Apensado ao PL 2268/2022 - Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Trabalho (CTRAB)

Identificação da Proposição

Autor
José Guimarães - PT/CE

Apresentação
12/08/2022

Ementa
Aumenta as penas dos crimes de violência política.

Dados Complementares:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848 de 1940 e a Lei nº 4.737 de 1965.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
17/08/2022	Apense-se à(ao) PL-2268/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
18/08/2022	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-2268/2022

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
12/08/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 2273/2022, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE), que "Aumenta as penas dos crimes de violência política". Inteiro teor
17/08/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-2268/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
17/08/2022	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/08/2022 PAG 98 Inteiro teor
18/08/2022	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-2268/2022