PL 2271/2022 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo Autor


Identificação da Proposição

Apresentação
12/08/2022

Ementa
Altera a Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014, para dispor sobre a inscrição dos técnicos de farmácia nos quadros profissionais dos Conselhos Regionais de Farmácia.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/08/2022 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/08/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL n. 2271/2022, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1336/2022, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/06/2022

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Enviado Ofício n. 87/2022 à Mesa Diretora, informando a prejudicialidade da proposição, nos termos do Requerimento 119/2022 (CSSF), aprovado nesta data.
12/08/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2271/2022, pelo Deputado Giovani Cherini (PL/RS), que "Altera a Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014, para dispor sobre a inscrição dos técnicos de farmácia nos quadros profissionais dos Conselhos Regionais de Farmácia". Inteiro teor
17/08/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
17/08/2022

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
17/08/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/08/2022 PAG 90 Inteiro teor
24/08/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 1336/2022, pelo Deputado Giovani Cherini (PL/RS), que "Requer a retirada do PL 2271/2022.
26/08/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL n. 2271/2022, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1336/2022, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
29/08/2022

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolução à CCP.