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PL 2181/2022 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Marreca Filho - PATRIOTA/MA

Apresentação
09/08/2022

Ementa
Altera o art. 106 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para acrescentar documentos que podem ser apresentados para a comprovação do exercício de atividade rural.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
12/08/2022 Devolva-se a presente proposição, tendo em vista já se encontrar em tramitação na Casa proposição de idêntico teor de autoria do mesmo parlamentar (PL n. 2.180/2022). Publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/10/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/10/2022 PAG 83
12/08/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Devolva-se a presente proposição, tendo em vista já se encontrar em tramitação na Casa proposição de idêntico teor de autoria do mesmo parlamentar (PL n. 2.180/2022). Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/08/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2181/2022, pelo Deputado Marreca Filho (PATRIOTA/MA), que "Altera o art. 106 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para acrescentar documentos que podem ser apresentados para a comprovação do exercício de atividade rural". Inteiro teor
12/08/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devolva-se a presente proposição, tendo em vista já se encontrar em tramitação na Casa proposição de idêntico teor de autoria do mesmo parlamentar (PL n. 2.180/2022). Publique-se. Inteiro teor
12/08/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/08/2022.
11/10/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual n. 1408/2022, pelo Deputado Marreca Filho (PATRIOTA/MA), que "Requer a retirada de proposição em tramitação". Inteiro teor
26/10/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/10/2022 PAG 83 Inteiro teor
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