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PLP 33/1991
Projeto de Lei Complementar


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Reditário Cassol - PTR/RO

Apresentação
07/05/1991

Ementa
ESTABELECE NORMAS GERAIS DE LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA NAS AREAS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DO IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS, EXCETO OLEO DIESEL.

Dados Complementares:
FIXANDO ALIQUOTAS DO IVVC, REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 156 DA Constituição Federal de 1988). URGENTE 155.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/02/1999 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/05/1991

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP REDITARIO CASSOL. DCN1 08 05 91 PAG 5510 COL 03.
22/05/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PLP 198/89.
22/05/1991

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 23 05 91 PAG 7052 COL 01. Inteiro teor
07/04/1998

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS SENHORES LIDERES, APRESENTADO NA SESSÃO DO DIA 31 03 98, QUE SOLICITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA O PLP 149/97, APENSADO A ESTE.
14/04/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CFT (MERITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). APENSE-SE A ESTE O PLP 149/97 E SEU APENSADO. (NOVO DESPACHO).
  • DEFERIDO OF 180/98, DA CFT, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DESTE DO PLP 198/89. DCD 15 04 98 PAG 9851 COL 02.
14/04/1998

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
20/04/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CFT (MERITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). APENSE-SE A ESTE O PLP 149/97 E SEU APENSADO. (NOVO DESPCAHO).
20/04/1998

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 15 12 98 PAG 29225 COL 01.
08/05/1998

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP MAX ROSENMANN.
04/06/1998

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP NEY LOPES.
20/10/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • (CD) MD INDEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP. ALEXANDRE CARDOSO, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DO PLP 149/97, DESTE.
11/11/1998

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PARECER DO RELATOR, DEP MAX ROSENMANN, PELO NÃO PRONUNCIAMENTO DA COMISSÃO QUANTO A ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DESTE, COM SUBSTITUTIVO.
11/11/1998

Plenário ( PLEN )

  • DEFERIDO OF 383/98 DA CFT SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DO PLP 149/97, DESTE.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
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