PL 709/2022
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Alexandre Silveira - PSD/MG
Apresentação
04/08/2022
Ementa
Dispõe sobre o Imposto de Renda de Pessoas Físicas incidente sobre a receita proveniente da locação de imóveis residenciais e altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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12/08/2022 | Apense-se à(ao) PL-5331/2009. Em decorrência dessa apensação, a matéria passará a tramitar em regime de prioridade. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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08/07/2024 |
Finanças e Tributação ( CFT )
Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), para o PL 4826/2009, ao qual esta proposição está apensada. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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04/08/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/08/2022 |
Plenário ( PLEN )
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12/08/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/08/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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17/08/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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08/07/2024 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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