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REQ 1279/2022 Inteiro teor
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário (art. 50, CF)


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Ementa
Requer a convocação do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA, para que preste esclarecimentos ao Plenário da Câmara dos Deputados acerca das suspeitas de ataques ao 7 de setembro e a escalada da violência política pela extrema direita.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
05/08/2022 Trata-se de requerimento a ser decidido pelo Plenário, nos termos do art. 50, caput, da Constituição Federal, assim como dos arts. 117, II, e 219, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. A matéria constará da pauta mediante ulterior determinação desta Presidência. Publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/08/2022

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário n. 1279/2022, pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP) e outros, que "Requer a convocação do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA, para que preste esclarecimentos ao Plenário da Câmara dos Deputados acerca das suspeitas de ataques ao 7 de setembro e a escalada da violência política pela extrema direita". Inteiro teor
05/08/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Trata-se de requerimento a ser decidido pelo Plenário, nos termos do art. 50, caput, da Constituição Federal, assim como dos arts. 117, II, e 219, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. A matéria constará da pauta mediante ulterior determinação desta Presidência. Publique-se. Inteiro teor
05/08/2022

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 06/08/2022
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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