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PLP 26/1995
Projeto de Lei Complementar


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Augusto Carvalho - PPS/DF

Apresentação
20/04/1995

Ementa
ESTABELECE A REGIÃO METROPOLITANA DE BRASILIA E DISCIPLINA O RESPECTIVO SISTEMA ADMINISTRATIVO METROPOLITANO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
04/12/1997 Plenário ( PLEN )
PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CTASP AO PLP 147/97. DCD 05 12 97 PAG 40197 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/04/1995

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP AUGUSTO CARVALHO.
15/05/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 31 10 95 PAG 3611 COL 02. Inteiro teor
15/05/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEVOLVA-SE AO AUTOR (ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO, INCISO II, ALINEA 'A' RICD - ARTIGOS 25 PARAGRAFO TERCEIRO E 32, PARAGRAFO PRIMEIRO CF).
23/05/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • SUJEITO A DEVOLUÇÃO AO AUTOR, NOS TERMOS DO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 137, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES) DE: 23 A 29 05 95. DCN1 23 05 95 PAG 10841 COL 01.
16/06/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEVOLVIDO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI.
22/08/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 083/95, DO DEP AUGUSTO CARVALHO, SOLICITANDO O RETORNO DESTE A TRAMITAÇÃO E QUE SEJA EXAMINADO PELAS CTASP, CDUI, CFT E CCJR. DCN1 23 08 95 PAG 19238 COL 01.
29/08/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CTASP, CDUI, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). (NOVO DESPACHO).
29/08/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 25 08 95 PAG 19585 COL 01. REP: DCN1 06 09 95 PAG 21278 COL 01. Inteiro teor
29/08/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CTASP.
27/09/1995

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • RELATOR DEP WIGBERTO TARTUCE (AVOCADO). DCN1 29 09 95 PAG 24115 COL 02.
18/10/1995

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP WIGBERTO TARTUCE.
22/11/1995

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP WIGBERTO TARTUCE. DCD 23 11 95 PAG 6497 COL 01.
23/11/1995

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • ENCAMINHADO A CDUI.
29/11/1995

CDUI ( CDUI )

  • RELATOR DEP NEDSON MICHELETI.
13/12/1995

CDUI ( CDUI )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP NEDSON MICHELETI.
27/03/1996

CDUI ( CDUI )

  • VISTA DO DEP ROGERIO SILVA.
09/04/1996

CDUI ( CDUI )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO, PELO DEP ROGERIO SILVA, SEM SE MANIFESTAR.
17/04/1996

CDUI ( CDUI )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP NEDSON MICHELETI. DCDS 15 06 96 PAG 0161 COL 02.
  • ENCAMINHADO A CFT.
22/04/1996

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP PEDRO NOVAIS.
16/07/1996

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP OSORIO ADRIANO. DCD 17 07 96 PAG 20358 COL 02.
20/03/1997

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP AUGUSTO CARVALHO -PPS; AECIO NEVES, LIDER DO PSDB; INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL; VALDEMAR COSTA NETO, LIDER DO PL; LUCIANO ZICA, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO PT/PDT/PC DO B E GEDDEL VIEIRA LIMA, LIDER DO PMDB, SOLICITANDO NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCD 21 03 97 PAG 7680 COL 01.
25/03/1997

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL, E OUTROS, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DO REQUERIMENTO DE URGENCIA DOS SENHORES LIDERES PARA ESTE PROJETO, APRESENTADO NA SESSÃO DO DIA 20 03 97. DCD 26 03 97 PAG 7998 COL 02.
25/03/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP AUGUSTO CARVALHO, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PLP 147/97. DCD 26 03 97 PAG 7923 COL 02.
12/08/1997

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP AUGUSTO CARVALHO, PPS/DF; AECIO NEVES, LIDER DO PSDB; INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL; VALDEMAR COSTA NETO, LIDER DO PL; LUCIANO ZICA, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO PT/PDT/PC DO B E GEDDEL VIEIRA LIMA, LIDER DO BLOCO PMDB/PSD/PSL/PRONA, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO, COMO TAMBEM A APENSAÇÃO DO PLS 101/96 A ESTE. O DEP AUGUSTO CARVALHO SOLICITA A RETIRADA DO REQUERIMENTO DA PAUTA DA ORDEM DO DIA. DEFERIDA PELA PRESIDENCIA, DE OFICIO. DCD 13 08 97 PAG 23199 COL 01.
14/08/1997

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP AECIO NEVES, LIDER DO PSDB, SOLICITANDO A RETIRADA DA PAUTA DA ORDEM DO DIA DO REQUERIMENTO DO DEP AUGUSTO CARVALHO, APRESENTADO NA SESSÃO DO DIA 12 08 97, QUE SOLICITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCD 15 08 97 PAG 23719 COL 02.
11/11/1997

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS SENHORES LIDERES, APRESENTADO NA SESSÃO DE 12 08 97, QUE SOLICITA NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCD 12 11 97 PAG 36135 COL 02.
04/12/1997

Plenário ( PLEN )

  • PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CTASP AO PLP 147/97. DCD 05 12 97 PAG 40197 COL 01.
14/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 945, DE 2007, pelo Deputado(a) Augusto Carvalho, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
22/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-945/07 em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
    DCD de 24 05 07 PÁG 25999 COL 01. Inteiro teor
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