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PL 2105/2022 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA


Identificação da Proposição

Autor
Helio Lopes - PL/RJ

Apresentação
01/08/2022

Ementa
Altera a Lei Nº 12.288, de 20 de Julho de 2010, que Institui o Estatuto da Igualdade Racial e cria o Estatuto da Oportunidade Social

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/08/2022 Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Educação; Cultura; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Seguridade Social e Família; Direitos Humanos e Minorias; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/08/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Educação; Cultura; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Seguridade Social e Família; Direitos Humanos e Minorias; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apensados

Apensados ao PL 2105/2022 ( 5 )

  • PL 1279/2023
  • ,  PL 3238/2023
  • ,  PL 4128/2023
  • ,  PL 5521/2023
  • ,  PL 5522/2023

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
Comissão de Educação
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Saúde
Comissão de Cultura
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/08/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2105/2022, pelo Deputado Helio Lopes (PL/RJ), que "Altera a Lei Nº 12.288, de 20 de Julho de 2010, que Institui o Estatuto da Igualdade Racial e cria o Estatuto da Oportunidade Social". Inteiro teor
05/08/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Educação; Cultura; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Seguridade Social e Família; Direitos Humanos e Minorias; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
05/08/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/08/2022 PAG 69 Inteiro teor
02/02/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 6/2023, pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer a criação de Comissão Especial para emitir parecer sobre o Projeto de Lei nº 2.105, de 2022, que “Altera a Lei Nº 12.288, de 20 de Julho de 2010, que Institui o Estatuto da Igualdade Racial e cria o Estatuto da Oportunidade Social”". Inteiro teor
26/04/2023

Mesa Diretora ( MESA )

01/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

04/09/2023

Mesa Diretora ( MESA )

24/11/2023

Mesa Diretora ( MESA )

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