PLP 18/1988
Projeto de Lei Complementar


Situação: Transformado na Lei Complementar 60/1989

Acessóri de:


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
23/03/1988

Ementa
Possibilita afastamento de magistrados dirigentes de classe.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
06/10/1989 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI COMPLEMENTAR 60/89. DOFC 10 10 89 PAG 18105 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/03/1987

Mesa Diretora ( MESA )

  • SOBRESTADA NOS TERMOS DO ARTIGO 7 DO ATO DA MESA 01/87, DE 12 DE MARÇO DE 1987.
23/03/1988

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP TITO COSTA. DCN1 24 03 88 PAG 0904 COL 02. Inteiro teor
13/04/1988

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 14 04 88 PAG 1089 COL 03. Inteiro teor
20/04/1988

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CSP E CTB.
13/09/1988

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP IBSEN PINHEIRO, LIDER DO PMDB; NELTON FRIEDRICH, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSDB; BRANDÃO MONTEIRO, LIDER DO PDT; PLINIO DE ARRUDA SAMPAIO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT; PAULO RAMOS, LIDER DO PMN; JOSE LOURENÇO, LIDER DO PFL; FELIPE MENDES, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDS; E CESAR CALS NETO, LIDER DO PSD, DE URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCN1 14 09 88 PAG 3004 COL 02. Inteiro teor
14/09/1988

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. DESIGNAÇÃO DO DEP UBIRATAN AGUIAR PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO AS COMISSÕES, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. OBS: DE ACORDO COM O ATO DA MESA 01/87 TODOS OS PARECERES SERÃO PROFERIDOS ORALMENTE EM PLENARIO, POIS AS COMISSÕES TECNICAS SO SERÃO REATIVADAS APOS A PROMULGAÇÃO DA NOVA CONSTITUIÇÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO.
14/09/1988

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 15 09 88 PAG 3078 COL 01. Inteiro teor
14/09/1988

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP UBIRATAN AGUIAR.
14/09/1988

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PLP 18-A/88. DCN1 15 09 88 PAG 3078 COL 01. Inteiro teor
18/10/1988

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, PELO OF 131/88.
02/10/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM/618/89, DO SF, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO. DCN1 19 10 89 PAG 11816 COL 02. Inteiro teor
06/10/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • AVISO 695-SAP, DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, RESTITUINDO AUTOGRAFOS.
  • TRANSFORMADO NA LEI COMPLEMENTAR 60/89. DOFC 10 10 89 PAG 18105 COL 01.
11/10/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM/656/89, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS SANCIONADO. DCN1 19 10 89 PAG 11817 COL 03. Inteiro teor