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PLP 15/1991
Projeto de Lei Complementar


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Geraldo Alckmin Filho - PSDB/SP

Apresentação
04/04/1991

Ementa
DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL DOS QUE EXERCEM ATIVIDADES MÉDICAS E PARA-MEDICAS.

Dados Complementares:
REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 40 DA Constituição Federal de 1988). - ADMISSIBILIDADE DA CCJR.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
09/10/1991 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 163 DO REGIMENTO INTERNO (EM FACE AS LEIS 8212 E 8213/91). DCN1 17 10 91 PAG 20116 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/03/1991

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP GERALDO ALCKMIN FILHO. DCN1 14 03 91 PAG 1889 COL 02.
04/04/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR (ADM), CTASP E CSSF.
04/04/1991

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 05 04 91 PAG 2992 COL 01. Inteiro teor
05/06/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP BENEDITO DE FIGUEIREDO.
18/09/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP BENEDITO DE FIGUEIREDO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE.
23/09/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • SUJEITO A ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 163 DO REGIMENTO INTERNO; PRAZO PARA RECURSO ARTIGO 164, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES), EM FACE DAS LEIS 8212 E 8213/91 - CONFORME OF 149/91-P, DA CSSF: 24 09 A 02 10 91. DCN1 24 09 91 PAG 17990 COL 02.
09/10/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 163 DO REGIMENTO INTERNO (EM FACE AS LEIS 8212 E 8213/91). DCN1 17 10 91 PAG 20116 COL 02.
16/10/1991

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR, PELA INCONSTITUCIONALIDADE. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PLP 15-A/91. DCN1 17 03 92 PAG 3987 COL 02.
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