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PLP 11/1995
Projeto de Lei Complementar


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Adylson Motta - PPR/RS

Apresentação
21/03/1995

Ementa
REGULAMENTA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 61 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
28/03/1995 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NO PROJETO DE LEI 234/95.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/03/1995

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ADYLSON MOTTA.
21/03/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO: RECEBIDO COMO PROJETO DE LEI.
21/03/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
28/03/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NO PROJETO DE LEI 234/95.
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