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Situação: Apensado ao PL 3972/2008 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)

Identificação da Proposição

Autor
Amaro Neto - REPUBLIC/ES

Apresentação
12/07/2022

Ementa
Altera o art. 457, §4°, do Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943 - Consolidações das Leis do Trabalho – CLT.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
14/07/2022	Apense-se à(ao) PL-3972/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
16/07/2025	Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF ) Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para o PL 7221/2014, ao qual esta proposição está apensada.
06/12/2023	Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF ) Devolvido ao Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE), para reexame do parecer, para o PL 7221/2014, ao qual esta proposição está apensada.
15/07/2022	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
12/07/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 1986/2022, pelo Deputado Amaro Neto (REPUBLIC/ES), que "Altera o art. 457, §4°, do Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943 - Consolidações das Leis do Trabalho – CLT". Inteiro teor
14/07/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-3972/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
15/07/2022	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF.
15/07/2022	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/07/2022 PAG 296 Inteiro teor
06/12/2023	Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF ) Devolvido ao Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE), para reexame do parecer, para o PL 7221/2014, ao qual esta proposição está apensada.
16/07/2025	Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF ) Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para o PL 7221/2014, ao qual esta proposição está apensada.

PL 1986/2022