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PL 1984/2022 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Pastor Sargento Isidório - AVANTE/BA

Apresentação
12/07/2022

Ementa
Estabelece o direito a acompanhante nas consultas, exames e nos casos de internação e procedimentos hospitalares.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/07/2022 Apense-se à(ao) PL-4996/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/04/2023 Comissão de Educação ( CE )
Recebimento pela CE, apensado ao PL-4996/2016

Apensados

Apensados ao PL 1984/2022 ( 6 )

  • PL 1988/2022
  • ,  PL 2767/2022
  • ,  PL 362/2023 (2)
  • ,  PL 1867/2024 (1)
  • ,  PL 2976/2025
  • ,  PL 935/2023

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/07/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1984/2022, pelo Deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA), que "Estabelece o direito a acompanhante nas consultas, exames e nos casos de internação e procedimentos hospitalares". Inteiro teor
14/07/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-4996/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-1988/2022. Inteiro teor
15/07/2022

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE, com a proposição PL-1988/2022 apensada.
15/07/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/07/2022 PAG 288 Inteiro teor
25/11/2022

Mesa Diretora ( MESA )

28/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

20/04/2023

Mesa Diretora ( MESA )

27/04/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE, apensado ao PL-4996/2016
21/05/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apensação da proposição PL-1867/2024 à proposição PL-362/2023.
29/08/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apensação da proposição PL-2976/2025 à proposição PL-1867/2024.
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