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PL 1983/2022 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Carlos Jordy - PL/RJ

Apresentação
12/07/2022

Ementa
Institui causa de aumento de pena do crime de estupro de vulnerável quando praticado por profissional de saúde contra vítima sob seu atendimento ou cuidados.

Dados Complementares:
Altera o Decreto-lei nº 2.848 de 1940.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
15/07/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL n. 1983/2022, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1233/2022, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/07/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1983/2022, pelo Deputado Carlos Jordy (PL/RJ), que "Institui causa de aumento de pena do crime de estupro de vulnerável quando praticado por profissional de saúde contra vítima sob seu atendimento ou cuidados". Inteiro teor
14/07/2022

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1233/2022, pelo Deputado Carlos Jordy (PL/RJ), que "Requer a retirada de tramitação do(a) Projeto de Lei nº 1.983/2022. ". Inteiro teor
15/07/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL n. 1983/2022, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1233/2022, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
15/07/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/07/2022 PAG 285 Inteiro teor
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