Versões para impressão

PLP 10/1995
Projeto de Lei Complementar


Situação: Transformada na Lei Complementar 83/1995


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
14/03/1995

Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 69, DE 23 DE JULHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS PARA A ORGANIZAÇÃO, O PREPARO E O EMPREGO DAS FORÇAS ARMADAS.

Dados Complementares:
ESTABELECENDO QUE A CHEFIA DO EMFA SERA EXERCIDA, PREFERENCIALMENTE, POR UM OFICIAL-GENERAL DO MAIS ALTO POSTO DA HIERARQUIA MILITAR).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
12/09/1995 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI COMPLEMENTAR 83/95. DOFC 13 09 95 PAG 14117 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/03/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CDN E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
23/03/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 23 03 95 PAG 4056 COL 02. Inteiro teor
23/03/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CDN.
23/03/1995

CDN ( CDN )

  • RELATOR WERNER WANDERER. DCN1 24 03 95 PAG 4311 COL 01. Inteiro teor
12/04/1995

CDN ( CDN )

  • PARECER FAVOARAVEL DO RELATOR, DEP WERNER WANDERER, COM SUBSTITUTIVO.
11/05/1995

CDN ( CDN )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARACER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP WERNER WANDERER, COM SUBSTITUTIVO. DCD 22 11 95 PAG 6181 COL 01. Inteiro teor
  • ENCAMINHADO A CCJR.
23/05/1995

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP ADYLSON MOTTA. DCN1 07 06 95 PAG 12404 COL 01. Inteiro teor
07/06/1995

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARACER DO RELATOR, DEP ADYLSON MOTTA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DESTE E DO SUBSTITUTIVO DA CDN. DCD 20 04 96 PAG 0458 COL 02. Inteiro teor
08/06/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CDN E CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PLP 10-A/95. DCN1 27 06 95 PAG 14145 COL 02. Inteiro teor
23/06/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/184/95.
27/06/1995

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP LUIS CARLOS SANTOS, LIDER DO GOVERNO; INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO BLOCO; MICHEL TMER, LIDER DO PMDB; VALDEMAR COSTA NETO, LIDER DO BLOCO PL/PSD/PS; ODELMO LEÃO, LIDER DO PP; MIRO TEIXEIRA, LIDER DO PDT, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. VOTAÇÃO NOMINAL: SIM - 393; NÃO - 002; ABST - 002; TOTAL - 397. DCN1 28 06 95 PAG 14320 COL 02.
28/06/1995

Plenário ( PLEN ) - 14:50 Sessão - Deliberativa

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO. VOTAÇÃO NOMINAL: SIM - 410; NÃO - 001; ABST - 004; TOTAL - 415. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP ADYLSON MOTTA.
28/06/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PLP 10-B/95. DCN1 29 06 95 PAG 14545 COL 02. Inteiro teor
25/08/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 1123/95, DO SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO.
12/09/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI COMPLEMENTAR 83/95. DOFC 13 09 95 PAG 14117 COL 02.
18/09/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 1223/95-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 28/06/1995 - 14h50

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 27/06/1995 - 14h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

mais sessões e reuniões