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PLP 10/1991
Projeto de Lei Complementar


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Francisco Evangelista - PDT/PB

Apresentação
20/03/1991

Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, ADAPTANDO-A AS NORMAS CONSTITUCIONAIS, NA PARTE RELATIVA A APOSENTADORIA DE TRABALHADOR RURAL.

Dados Complementares:
FIXANDO EM 60 OU 55 ANOS DE IDADE PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA AO TRABALHADOR RURAL, HOMEM OU MULHER, RESPECTIVAMENTE, CUMPRINDO O DISPOSTO NO INCISO I DO ARTIGO 202 DA Constituição Federal de 1988). - ADMISSIBILIDADE DA CCJR.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
09/10/1991 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 163 DO REGIMENTO INTERNO (FACE AS LEIS 8212 E 8213/91). DCN1 17 10 91 PAG 20116 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/03/1991

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP FRANCISCO EVANGELISTA. DCN1 08 03 91 PAG 1457 COL 03.
20/03/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR (ADM) E CSSF.
20/03/1991

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 21 03 91 PAG 2255 COL 02. Inteiro teor
06/05/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP JOSE LUIZ CLEROT.
23/09/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • SUJEITO A ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 163 DO REGIMENTO INTERNO; PRAZO PARA RECURSO ARTIGO 164, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES), EM FACE DAS LEIS 8212 E 8213/91, CONFORME OF 149/91-P, DA CSSF: DE 24 09 A 02 10 91. DCN1 24 09 91 PAG 17990 COL 02.
09/10/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 163 DO REGIMENTO INTERNO (FACE AS LEIS 8212 E 8213/91). DCN1 17 10 91 PAG 20116 COL 02.
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