Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender
  Versões para impressão

PL 1948/2022 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Ney Leprevost - UNIÃO/PR

Apresentação
07/07/2022

Ementa
Altera o art. 323 do Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para tornar inafiançáveis os crimes de peculato, concussão e corrupção passiva e ativa.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial


Despacho atual:

Data Despacho
12/08/2022 Apense-se à(ao) PL-1341/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/07/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1948/2022, pelo Deputado Ney Leprevost (UNIÃO/PR), que "Altera o art. 323 do Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para tornar inafiançáveis os crimes de peculato, concussão e corrupção passiva e ativa". Inteiro teor
04/08/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ver Inteiro Teor atualizado no registro da proposição.
12/08/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1341/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor
12/08/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/08/2022.
  Versões para impressão