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PDL 295/2022 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo


Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados


Identificação da Proposição

Autor
Tiago Andrino - PSB/TO

Apresentação
07/07/2022

Ementa
Susta os efeitos da Resolução Homologatória nº 3.054/2022 da ANEEL, de 28 de junho de 2022, que homologa o Reajuste Tarifário Anual da Energisa Tocantins – Distribuidora de Energia S.A. – ETO, fixa os Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD e as Tarifas de Energia Elétrica – TE, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/07/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 295/2022, pelo Deputado Tiago Andrino (PSB/TO), que "Susta os efeitos da Resolução Homologatória nº 3.054/2022 da ANEEL, de 28 de junho de 2022, que homologa o Reajuste Tarifário Anual da Energisa Tocantins – Distribuidora de Energia S.A. – ETO, fixa os Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD e as Tarifas de Energia Elétrica – TE, e dá outras providências". Inteiro teor
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