REQ 1167/2022 Inteiro teor
Requerimento de Apensação


Situação: Tramitação Finalizada


Identificação da Proposição

Apresentação
06/07/2022

Ementa
Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 9.187, de 2017, ao Projeto de Lei nº 4.995, de 2016.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
19/10/2022 Defiro o Requerimento n. 1.167/2022, nos termos do art. 142, caput, e 143, II, ‘b’, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 9.187/2017, e seus apensados, ao Projeto de Lei n. 4.995/2016. Publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/10/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Defiro o Requerimento n. 1.167/2022, nos termos do art. 142, caput, e 143, II, ‘b’, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 9.187/2017, e seus apensados, ao Projeto de Lei n. 4.995/2016. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/07/2022

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1167/2022, pelo Deputado Christino Aureo (PP/RJ), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 9.187, de 2017, ao Projeto de Lei nº 4.995, de 2016". Inteiro teor
19/10/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o Requerimento n. 1.167/2022, nos termos do art. 142, caput, e 143, II, ‘b’, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 9.187/2017, e seus apensados, ao Projeto de Lei n. 4.995/2016. Publique-se. Inteiro teor
19/10/2022

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 20/10/2022