REQ 1134/2022 Inteiro teor
Requerimento de Apensação


Situação: Tramitação Finalizada


Identificação da Proposição

Apresentação
30/06/2022

Ementa
Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1825/2022 que Institui a Lei Geral do Esporte.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
05/07/2022 Declaro a prejudicialidade do Requerimento n. 1.134/2022, comfundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 1.825/2022 já foi apensado ao Projeto de Lei n. 1.153/2019 em despacho inicial. Publique-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/06/2022

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1134/2022, pelo Deputado Altineu Côrtes (PL/RJ), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1825/2022 que Institui a Lei Geral do Esporte. ". Inteiro teor
05/07/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Declaro a prejudicialidade do Requerimento n. 1.134/2022, comfundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 1.825/2022 já foi apensado ao Projeto de Lei n. 1.153/2019 em despacho inicial. Publique-se. Inteiro teor
05/07/2022

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 06/07/2022