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PL 1776/2022 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Denis Bezerra - PSB/CE

Apresentação
28/06/2022

Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para permitir a ausência do trabalhador ao serviço, sem prejuízo do salário, para acompanhar genitor com idade igual ou superior a 75 anos em consultas médicas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/07/2022 Revejo o despacho aposto ao PL 1.776/2022 para desapensá-lo do PL 7.464/2017 e apensá-lo ao PL 7.467/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/06/2022

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1776/2022, pelo Deputado Denis Bezerra (PSB/CE), que "Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para permitir a ausência do trabalhador ao serviço, sem prejuízo do salário, para acompanhar genitor com idade igual ou superior a 75 anos em consultas médicas". Inteiro teor
01/07/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-7464/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
01/07/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/07/2022 PAG 156 Inteiro teor
01/07/2022

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS.
13/07/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 1221/2022, pelo Deputado Denis Bezerra (PSB/CE), que "Requer a desapensação do PL nº 1776/2022, que tramita conjuntamente com o PL 7464/2017. ". Inteiro teor
14/07/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Revejo o despacho aposto ao PL 1.776/2022 para desapensá-lo do PL 7.464/2017 e apensá-lo ao PL 7.467/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
15/07/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memo nº 158/22 à CMADS - devolução da proposição. Inteiro teor
15/07/2022

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Devolução à CCP
01/08/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 1.221/2022, conforme o seguinte teor: "Prejudicado, tendo em vista que a desapensação pretendida já se deu de ofício. Publique-se."
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