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RIC 454/2022 Inteiro teor
Requerimento de Informação

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Alexandre Padilha - PT/SP

Apresentação
22/06/2022

Ementa
Requer ao Ministério da Saúde informações a respeito do cumprimento da Lei nº 12.845. de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
05/08/2022	Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Lincoln Portela, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
05/08/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Lincoln Portela, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
09/09/2022	1ª Secretaria ( 1SECM ) Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
22/06/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Requerimento de Informação n. 454/2022, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP), que "Requer ao Ministério da Saúde informações a respeito do cumprimento da Lei nº 12.845. de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual". Inteiro teor
04/07/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG)
01/08/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Inteiro teor
05/08/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Lincoln Portela, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor
05/08/2022	Plenário ( PLEN ) Publicação inicial no DCD do dia 06/08/2022
08/08/2022	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento pela 1SECM.
15/08/2022	1ª Secretaria ( 1SECM ) Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 887/2022, ao Ministro de Estado da Saúde. Prazo para Resposta Externas (de 16/08/2022 a 14/09/2022)
09/09/2022	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento de resposta conforme Ofício nº 2543/2022/ASPAR/MS, de 31 de agosto de 2022, do Ministério da Saúde. Inteiro teor Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
09/11/2022	Mesa Diretora ( MESA ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária Ratificado o Parecer "ad referendum"