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PL 1731/2022 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Fred Costa - PATRIOTA/MG

Apresentação
21/06/2022

Ementa
Dispõe sobre a permissão para a visitação de animais domésticos e de estimação em hospitais privados, públicos, contratados, conveniados e cadastrados no Sistema Único de Saúde – SUS e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/06/2022 Apense-se à(ao) PL-3845/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/09/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designado Relator, Dep. Neto Carletto (AVANTE-BA), para o PL 3845/2021, ao qual esta proposição está apensada.
28/08/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3845/2021

Apensados

Apensados ao PL 1731/2022 ( 2 )

  • PL 276/2023
  • ,  PL 3856/2024

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1731/2022, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG), que "Dispõe sobre a permissão para a visitação de animais domésticos e de estimação em hospitais privados, públicos, contratados, conveniados e cadastrados no Sistema Único de Saúde – SUS e dá outras providências". Ver inteiro teoa atualizado no registro da proposição. Inteiro teor
27/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-3845/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
27/06/2022

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
27/06/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/06/2022 PAG 105 Inteiro teor
28/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

23/04/2024

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Designado Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA)., para o PL 3845/2021, ao qual esta proposição está apensada.
29/10/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-3856/2024. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-3856/2024 à proposição PL-1731/2022.
25/11/2024

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Designado Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), para o PL 3845/2021, ao qual esta proposição está apensada.
28/08/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3845/2021
04/09/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Neto Carletto (AVANTE-BA), para o PL 3845/2021, ao qual esta proposição está apensada.
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