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TVR 615/2000 Inteiro teor
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
08/12/2000

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 29 de novembro de 2000, que outorga concessão à Fundação Universo para executar, pelo prazo de 15 anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Urgência (art. 223, CF)


Despacho atual:

Data Despacho
11/12/2000 DESPACHO INICIAL A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD 12 12 00, PÁG 66638, COL 02.

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/03/2002 Mesa Diretora ( MESA )
Transformada no PDC 1645/2002

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/12/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
    DCD 12 12 00, PÁG 66638, COL 02.
  • Encaminhado à CCP
01/02/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CCTCI
02/02/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebido pela CCTCI
02/04/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator: Dep. Pedro Canedo
07/06/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Devolução ao Relator
13/03/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

20/03/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
22/03/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Encaminhado à CCP
22/03/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformada no PDC 1645/2002
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Sessões e Reuniões
  • 20/03/2002 - 10h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões