MSC 1829/2000
Inteiro teor
Mensagem
Situação: Transformada no TVR 615/2000
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
08/12/2000
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 29 de novembro de 2000, que outorga concessão à Fundação Rádio e TV Lafaiete Educativa e Cultural para executar, pelo prazo de 15 anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Conselheiro Lafaiete, Estado de Minas Gerais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 11/12/2000 | DESPACHO INICIAL A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 11/12/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 01/02/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 02/02/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
| 22/05/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
| 15/08/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
| 12/09/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
| 19/09/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
| 22/03/2002 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|