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PL 1672/2022 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
15/06/2022

Ementa
“Cria o Programa de Capacitação de Mães de Portadores de Transtorno do Espectro Autista e dá outras providencias."

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
23/06/2022	Apense-se à(ao) PL-3630/2021 (Nº Anterior: PLS 169/2018). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
17/05/2023	Plenário ( PLEN ) Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.630, de 2021, adotada pelo relator da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Sessão Deliberativa Extraordinária de 17/5/2023 - 13h55 - 77ª Sessão).

Apensados

Apensados ao PL 1672/2022 ( 3 )

PL 2603/2022

PL 2603/2022

Autor: José Nelto

Ementa: Institui o programa de acompanhamento pré-natal e pós-parto no caso de gestante com Transtorno do Espectro Autista - TEA em âmbito Federal.
, PL 333/2023

PL 333/2023

Autor: Maria Rosas

Ementa: Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para prever a prioridade de atendimento psicossocial às mães que se dedicam integralmente ao cuidado de filhos com transtorno do espectro autista.
, PL 1571/2023

PL 1571/2023

Autor: Andreia Siqueira

Ementa: Cria Programa para Proteção de Mães, Pais e Responsáveis pelas pessoas portadoras de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
15/06/2022	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 1672/2022, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "“Cria o Programa de Capacitação de Mães de Portadores de Transtorno do Espectro Autista e dá outras providencias.'". Inteiro teor
23/06/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-3630/2021 (Nº Anterior: PLS 169/2018). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
23/06/2022	Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) Recebimento pela CPD.
23/06/2022	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/06/2022 PAG 51 Inteiro teor
11/11/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-2603/2022. Inteiro teor
28/03/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-333/2023. Inteiro teor
10/05/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-1571/2023. Inteiro teor
17/05/2023	Plenário ( PLEN ) Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.630, de 2021, adotada pelo relator da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Sessão Deliberativa Extraordinária de 17/5/2023 - 13h55 - 77ª Sessão).
17/05/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Desapensação deste do PL nº 3.630, de 2021, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária de 17/5/2023 - 13h55 - 77ª Sessão).