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REP 25/2022 Inteiro teor
Representação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Partido Socialismo e Liberdade

Apresentação
14/06/2022

Ementa
Representação de autoria do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em desfavor do Senhor Deputado ARTHUR LIRA, protocolizada em 3 de junho de 2022. Imputação de conduta incompatível com o decoro parlamentar.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
08/08/2022 Despacho exarado na Representação n. 25, de 2022, conforme o seguinte teor: "Em decorrência da decisão do Presidente do CEDPA que deixou de receber a Representação em epígrafe e da não provimento do recurso interposto, arquive-se a Representação n. 25/2022. Publique-se." Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/08/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/06/2022

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Representação n. 25/2022, pelo [AUTOR!], que "Representação de autoria do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em desfavor do Senhor Deputado ARTHUR LIRA, protocolizada em 3 de junho de 2022. Imputação de conduta incompatível com o decoro parlamentar". Inteiro teor
14/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Inteiro teor
14/06/2022

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Recebimento pelo COETICA.
21/06/2022

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • O Presidente do Conselho de Ética não recebeu a Representação por considerá-la notoriamente carente de justa causa, em conformidade com o artigo 7º do Regulamento do Conselho de Ética.
    Deputado Júlio Delgado interpôs recurso contra a decisão.
    Em votação nominal, o recurso não foi provido por 13 votos a 5. Inteiro teor
06/07/2022

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Representação restituída à Secretaria-Geral da Mesa, para arquivamento.
08/07/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício n. 13/2022-CEDPA/P, encaminhando a Representação n. 25/2022, do Partido Socialismo e Liberdade - PSOL.
08/08/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado na Representação n. 25, de 2022, conforme o seguinte teor: "Em decorrência da decisão do Presidente do CEDPA que deixou de receber a Representação em epígrafe e da não provimento do recurso interposto, arquive-se a Representação n. 25/2022. Publique-se." Inteiro teor
  • Arquivada
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