PL 1645/2022
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Identificação da Proposição
Autor
Paulo Folletto - PSB/ES
Apresentação
14/06/2022
Ementa
Dispõe sobre piso salarial nacional para os profissionais da contabilidade no serviço público.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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20/06/2022 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/06/2023) | 13/06/2023 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/12/2023) | 08/12/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
19/03/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Reimont, em razão da retirada de pauta por acordo. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |
Comissão de Finanças e Tributação | |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) | 30/04/2024 - Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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14/06/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/06/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/06/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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22/06/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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15/03/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/03/2023 |
Comissão de Trabalho ( CTRAB )
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28/03/2023 |
Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )
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07/06/2023 |
Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )
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12/06/2023 |
Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )
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04/07/2023 |
Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )
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06/12/2023 |
Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )
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07/12/2023 |
Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )
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18/12/2023 |
Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )
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19/03/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP ) - 15:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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30/04/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )
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