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REQ 1036/2022 Inteiro teor
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Ementa
Requeiro a V. Exa., a coautoria do Projeto de Lei nº. 1618 de 2022, de autoria do deputado Tulio Gadelha, que Determina que o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar da Agência Nacional de Saúde (ANS) é meramente exemplificativo e não taxativo, garantindo ao beneficiário a cobertura dos procedimentos e medicamento indicados por seu médico.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
21/06/2022 Defiro. Publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/06/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Defiro. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/06/2022

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1036/2022, pelos Deputados Idilvan Alencar (PDT/CE) e Túlio Gadêlha REDE, que "Requeiro a V. Exa., a coautoria do Projeto de Lei nº. 1618 de
    2022, de autoria do deputado Tulio Gadelha, que Determina que o Rol de
    Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar da Agência Nacional de
    Saúde (ANS) é meramente exemplificativo e não taxativo, garantindo ao
    beneficiário a cobertura dos procedimentos e medicamento indicados por seu
    médico". Inteiro teor
21/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

21/06/2022

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 22/06/2022
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