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MSC 286/2022 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 33/2022

Origem: OF 297/2022


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
10/06/2022

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.141, de 3 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 5 de novembro de 2020, que outorga autorização à Associação Cultural Salto Magessi - ACSM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no município Santa Rita do Trivelato, Estado do Mato Grosso. - TVR 33/2022 - Portaria nº 1.141, de 03 de novembro de 2020 - Associação Cultural Salto Magessi - ACSM, no município de Santa Rita do Trivelato - MT.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
10/06/2022 Transformada em : TVR-33/2022

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/06/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/06/2022 PAG 146
20/06/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
10/06/2022 Plenário ( PLEN )
Apresentação da Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV n. 286/2022, pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.141, de 3 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 5 de novembro de 2020, que outorga autorização à Associação Cultural Salto Magessi - ACSM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no município Santa Rita do Trivelato, Estado do Mato Grosso
".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/06/2022

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV n. 286/2022, pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.141, de 3 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 5 de novembro de 2020, que outorga autorização à Associação Cultural Salto Magessi - ACSM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no município Santa Rita do Trivelato, Estado do Mato Grosso
    ". Inteiro teor
10/06/2022

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Transformada em : TVR-33/2022
20/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
22/06/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/06/2022 PAG 146 Inteiro teor
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