TVR 590/2000
Inteiro teor
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação: Transformado em nova proposição
Origem: MSC 1744/2000
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
24/11/2000
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 627, de 5 de outubro de 2000, que autoriza a Obras Sociais e Culturais da Paróquia de Itajaí a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itajaí, Estado de Santa Catarina.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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24/11/2000 | DESPACHO INICIAL À CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). DCD 29 11 00 PAG 61899 COL 01. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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04/09/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformada no PDC 1130/2001 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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24/11/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/01/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/01/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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22/05/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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11/06/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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18/06/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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29/08/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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04/09/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 29/08/2001 - 09h30
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Ordinária