REQ 22/2022 CFT Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
09/06/2022

Ementa
Requer que sejam incluídas categorias representativas de auditores fiscais municipais na discussão do Projeto de Lei Complementar nº 17, de 2022.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
07/02/2023 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/06/2022

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Requerimento n. 22/2022, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD/PI), que "Requer que sejam incluídas categorias representativas de auditores fiscais municipais na discussão do Projeto de Lei Complementar nº 17, de 2022". Inteiro teor
14/06/2022

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado com alterações. Inclusão da CONSEFAZ
07/02/2023

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados
Sessões e Reuniões
  • 14/06/2022 - 09h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)