SBT 2 CDEICS => PL 2959/2020
Inteiro teor
Substitutivo
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Helder Salomão - PT/ES
Apresentação
08/06/2022
Ementa
Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020 e incorpora regras de incentivo gerais à concessão de crédito às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte ou a outros setores da iniciativa privada, estimulados por meio de programas oficiais de concessão de linhas de crédito do Governo Federal, durante o exercício de 2020 ou enquanto durar a emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao Coronavírus (Covid-19).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 08/06/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
Apresentação do Substitutivo n. 2 CDEICS, pelo Deputado Helder Salomão (PT-ES). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 08/06/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
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