PL 8042/1986
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 8049/1990

Origem: PLS 141/1985


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
Senado Federal - Passos Porto - PDS/SE

Apresentação
27/06/1986

Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DO CODIGO CIVIL BRASILEIRO - LEI Nº 3.071, DE PRIMEIRO DE JANEIRO DE 1916, QUE DISPÕE SOBRE A HERANÇA JACENTE E A SUCESSÃO LEGITIMA.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
20/06/1990 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI Nº 8.049/90. DOFC 21 06 90 PAG 11927 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/06/1986

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 28 06 86 PAG 6931 COL 02. Inteiro teor
27/06/1986

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ.
05/04/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • REDISTRIBUIÇÃO PELA MESA, DE ACORDO COM O ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
12/03/1987

Mesa Diretora ( MESA )

  • SOBRESTADA NOS TERMOS DO ARTIGO 7 DO ATO DA MESA 01/87, DE 12 DE MARÇO DE 1987.
19/06/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR. (NOVO DESPACHO - ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 06/89).
19/06/1989

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 20 06 89 PAG 5131 COL 03. Inteiro teor
02/08/1989

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP IBRAHIM ABI-ACKEL. DCN1 22 08 89 PAG 8184 COL 02. Inteiro teor
22/11/1989

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP IBRAHIM ABI-ACKEL, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. DCN1 03 03 90 PAG 0921 COL 01. Inteiro teor
07/12/1989

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 8042-A/86. DCN1 08 12 89 PAG 14947 COL 01. Inteiro teor
23/05/1990

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO.
23/05/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 24 05 90 PAG 5586 COL 02. Inteiro teor
23/05/1990

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP. IBRAHIM ABI-ACKEL.
23/05/1990

Mesa Diretora ( MESA )

29/05/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF PS/GSE/081/90, DA CD, AO SF, COMUNICANDO A REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO.
  • REMESSA A SANÇÃO, PELA MENSAGEM 09/90.
20/06/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI Nº 8.049/90. DOFC 21 06 90 PAG 11927 COL 01.
27/06/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF PS-GSE-121/90, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CD, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO.