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PL 1484/2022 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Delegado Pablo - UNIÃO/AM

Apresentação
02/06/2022

Ementa
Limita a remuneração de plataformas de intermediação de transportes de passageiros a 10% do valor cobrado do passageiro.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/06/2022 Apense-se à(ao) PL-1471/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/04/2025 Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
Designada Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR), para o PL 1471/2022, ao qual esta proposição está apensada.
22/05/2024 Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
Designado Relator, Dep. Filipe Martins (PL-TO), para o PL 1471/2022, ao qual esta proposição está apensada.

Apensados

Apensados ao PL 1484/2022 ( 4 )

  • PL 1788/2022
  • ,  PL 2901/2023
  • ,  PL 5284/2023
  • ,  PL 2295/2024

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1484/2022, pelo Deputado Delegado Pablo (UNIÃO/AM), que "Limita a remuneração de plataformas de intermediação de transportes de passageiros a 10% do valor cobrado do passageiro. ". Inteiro teor
08/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 997/2022, pelo Deputado Elmar Nascimento (UNIÃO/BA) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 1484/2022, que “limita a remuneração de plataformas de intermediação de transportes de passageiros a 10% do valor cobrado do passageiro.”". Inteiro teor
  • Apense-se à(ao) PL-1471/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
08/06/2022

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1004/2022, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PODE/SC), que " Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 1484, de 2022, ao Projeto de Lei 58, de 2020
    ". Inteiro teor
09/06/2022

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
09/06/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/2022 PAG 336 Inteiro teor
20/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 1.004/2022, conforme o seguinte teor: "Não conheço do pedido contido no Requerimento n. 1.004/2022, com fundamento no parágrafo único do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por ser intempestivo. Publique-se. Oficie-se."
01/07/2022

Mesa Diretora ( MESA )

07/07/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1178/2022, pelo Deputado Delegado Pablo (UNIÃO/AM), que "Requer que seja desapensado o Projeto de Lei n° 1484/2022 do Projeto de Lei n° 1471/2022. ". Inteiro teor
15/07/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 1.178/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.178/2022, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 1.471/2022 e n. 1.484/2022 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
04/07/2023

Mesa Diretora ( MESA )

08/11/2023

Mesa Diretora ( MESA )

22/05/2024

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Filipe Martins (PL-TO), para o PL 1471/2022, ao qual esta proposição está apensada.
17/07/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-2295/2024. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-2295/2024 à proposição PL-1484/2022.
07/04/2025

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designada Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR), para o PL 1471/2022, ao qual esta proposição está apensada.
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