PL 1480/2022
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Apresentação
02/06/2022
Ementa
Estabelece critérios para a contratação pelo Poder Público de profissional do setor artístico.
Dados Complementares:
Altera a Lei nº 14.133 de 2021.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 08/06/2022 | Apense-se à(ao) PL-1473/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 09/06/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1473/2022 |
Apensados
Apensados ao PL 1480/2022 ( 2 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 02/06/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 08/06/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 09/06/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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| 09/06/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 20/06/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 12/08/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
LeXML - Veja
informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos