PL 7938/1986
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Origem: PLS 289/1979
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Senado Federal - Humberto Lucena - PMDB/PB
Apresentação
18/06/1986
Ementa
DISPÕE SOBRE O INSTITUTO DE RETROCESSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
20/06/1990 |
Mesa Diretora ( MESA )
VETADO TOTALMENTE (MSC 482/90-PE E MSC 117/90-CN). RAZÕES DO VETO: DOFC 21 06 90 PAG 11957 COL 01. RAZÕES DO VETO: DCN1 22 08 90 PAG 3689 COL 03. MANTIDO O VETO EM 23 04 91. DCN1 24 04 91 PAG 1397 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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18/06/1986 |
Plenário ( PLEN )
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18/06/1986 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/03/1987 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/08/1986 |
CCJ ( CCJ )
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05/04/1989 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/06/1989 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/06/1989 |
Plenário ( PLEN )
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02/08/1989 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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22/11/1989 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/02/1990 |
Plenário ( PLEN )
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23/05/1990 |
Plenário ( PLEN )
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23/05/1990 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/05/1990 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/06/1990 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/08/1990 |
Plenário ( PLEN )
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21/08/1990 |
CPMI ( CPMI )
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23/04/1991 |
Plenário ( PLEN )
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25/04/1991 |
Mesa Diretora ( MESA )
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