Versões para impressão

PL 7938/1986
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: PLS 289/1979


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Humberto Lucena - PMDB/PB

Apresentação
18/06/1986

Ementa
DISPÕE SOBRE O INSTITUTO DE RETROCESSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
20/06/1990 Mesa Diretora ( MESA )
VETADO TOTALMENTE (MSC 482/90-PE E MSC 117/90-CN). RAZÕES DO VETO: DOFC 21 06 90 PAG 11957 COL 01. RAZÕES DO VETO: DCN1 22 08 90 PAG 3689 COL 03. MANTIDO O VETO EM 23 04 91. DCN1 24 04 91 PAG 1397 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/06/1986

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 19 06 86 PAG 6190 COL 03. Inteiro teor
18/06/1986

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ E CF.
12/03/1987

Mesa Diretora ( MESA )

  • SOBRESTADA NOS TERMOS DO ARTIGO 7 DO ATO DA MESA 01/87, DE 12 DE MARÇO DE 1987.
08/08/1986

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP CELSO BARROS.
05/04/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • REDISTRIBUIÇÃO PELA MESA, DE ACORDO COM O ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
19/06/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR. (NOVO DESPACHO - ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 06/89).
19/06/1989

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 20 06 89 PAG 5121 COL 03.
02/08/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP EGIDIO FERREIRA LIMA. DCN1 22 08 89 PAG 8184 COL 01.
22/11/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP EGIDIO FERREIRA LIMA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. DCN1 03 03 90 PAG 0921 COL 01.
08/02/1990

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 7938-A/86. DCN1 14 12 89 PAG 15548 COL 01.
23/05/1990

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO , CONTRA O VOTO DO PT.
23/05/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 24 05 90 PAG 5585 COL 03.
  • DESPACHO A SANÇÃO. DCN1 24 05 90 PAG 5586 COL 02.
29/05/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • OG PS/GSE/082/90, DA CD, AO SF, COMUNICANDO A REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO.
20/06/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • VETADO TOTALMENTE (MSC 482/90-PE E MSC 117/90-CN). RAZÕES DO VETO: DOFC 21 06 90 PAG 11957 COL 01. RAZÕES DO VETO: DCN1 22 08 90 PAG 3689 COL 03. MANTIDO O VETO EM 23 04 91. DCN1 24 04 91 PAG 1397 COL 01.
21/08/1990

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA DA MENSAGEM 117/90-CN. DCN1 22 08 90 PAG 3689 COL 03.
21/08/1990

CPMI ( CPMI )

  • DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO MISTA INCUMBIDA DE RELATAR O VETO TOTAL APOSTO A ESTE PROJETO. SENADORES - HUMBERTO LUCENA, JUTAHY MAGALHÃES E ODACIR SOARES; DEPUTADOS - EGIDIO FERREIRA LIMA, MESSIAS GOIS E OSVALDO MACEDO. PRAZOS - ATE 10 09 90, PARA APRESENTAÇÃO DO RELATORIO E ATE 20 09 90, NO CONGRESSO NACIONAL. DCN1 22 08 90 PAG 3693 COL 02.
23/04/1991

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM TURNO UNICO. ENCERRA A VOTAÇÃO. VOTAÇÃO NO SF: SIM - 32; NÃO - 20; ABST - 01; TOTAL - 53, MANTIDO O VETO NO SF DEIXA DE SER SUBMETIDO A CD. DCN1 24 04 91 PAG 1397 COL 01.
25/04/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF CN-114/91, DO SF, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO VETO TOTAL. DCN1 04 06 91 PAG 8657 COL 01.
  Versões para impressão